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Artigos e novidades jurídicas

Se a CAT não for aberta, o acidente deixa de existir? Entenda seus direitos
Direito do Trabalho

Se a CAT não for aberta, o acidente deixa de existir? Entenda seus direitos

Descubra se a falta da CAT impede o reconhecimento do acidente de trabalho e saiba quais são os direitos do trabalhador.

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Acidente em viagem de trabalho: quando ele é considerado um acidente de trabalho?
Direito do Trabalho

Acidente em viagem de trabalho: quando ele é considerado um acidente de trabalho?

Sofreu um acidente durante uma viagem a trabalho? Descubra quando ele é equiparado a acidente de trabalho e quais direitos podem ser garantidos.

L.E. Guimarães4 min de leitura
Contrato de experiência ou temporário não elimina direitos: entenda o que a lei garante
Geral

Contrato de experiência ou temporário não elimina direitos: entenda o que a lei garante

Descubra quais direitos quem trabalha com contrato de experiência ou temporário possui e entenda quando a lei garante proteção ao trabalhador.

L.E. Guimarães3 min de leitura
Contato com inflamáveis e eletricidade pode garantir adicional de periculosidade? Entenda seus direitos
Direito do Trabalho

Contato com inflamáveis e eletricidade pode garantir adicional de periculosidade? Entenda seus direitos

Contato com inflamáveis e eletricidade pode garantir adicional de periculosidade? Saiba quando você tem direito

L.E. Guimarães4 min de leitura
Recebeu alta do INSS, mas ainda não consegue trabalhar? Saiba o que fazer
Direito Previdenciário

Recebeu alta do INSS, mas ainda não consegue trabalhar? Saiba o que fazer

Recebeu alta do INSS, mas ainda está incapaz para trabalhar? Entenda seus direitos, o que é o limbo previdenciário e quais medidas tomar.

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Visão monocular: quais são os direitos no INSS e quando ela pode dar direito a um benefício?
Direito do Trabalho

Visão monocular: quais são os direitos no INSS e quando ela pode dar direito a um benefício?

Descubra quando a visão monocular pode dar direito a benefícios do INSS, aposentadoria, auxílio-doença e BPC. Entenda as regras.

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Golpe da falsa central do cartão: o banco deve devolver o dinheiro?
Direito Civil

Golpe da falsa central do cartão: o banco deve devolver o dinheiro?

Caiu no golpe da falsa central do cartão? Saiba o que fazer imediatamente, quando o banco pode ser responsabilizado e como buscar o ressarcimento dos prejuízos.

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A empresa não recolheu o INSS. E agora? Como fica a aposentadoria?
Direito Previdenciário

A empresa não recolheu o INSS. E agora? Como fica a aposentadoria?

A empresa não recolheu o INSS? Saiba se isso pode afetar sua aposentadoria, como comprovar o período trabalhado e quais são os seus direitos.

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Sequela de doença ocupacional ou acidente de trabalho que aparece depois também conta!
Direito do Trabalho

Sequela de doença ocupacional ou acidente de trabalho que aparece depois também conta!

Sequelas de acidente de trabalho ou doença ocupacional podem surgir anos depois. Saiba quais direitos o trabalhador pode ter, quando é possível buscar indenização e como comprovar o problema.

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Comprou imóvel na planta e ele está atrasado e você paga aluguel. O que fazer?
Direito Imobiliário

Comprou imóvel na planta e ele está atrasado e você paga aluguel. O que fazer?

Saiba se a construtora deve indenizar o comprador que continua pagando aluguel após o atraso na entrega do imóvel na planta. O que acontece quando a construtora atrasa a entrega? O prazo de tolerância é válido?

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Voltou do afastamento e teve readaptação: podem reduzir seu salário?
Direito do Trabalho

Voltou do afastamento e teve readaptação: podem reduzir seu salário?

Descubra se a empresa pode reduzir o salário de quem retorna do INSS em readaptação, quais são seus direitos e quando a redução é ilegal.

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Bloqueio de conta e retenção de saldo por suspeita: quando o banco pode ser obrigado a indenizar?
Direito do Consumidor

Bloqueio de conta e retenção de saldo por suspeita: quando o banco pode ser obrigado a indenizar?

Conta bloqueada por suspeita? Entenda quando o banco pode reter valores, quais são os direitos do consumidor e em quais situações o bloqueio pode gerar indenização por danos morais.

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PPP digital: como usar e por que ele pode ser decisivo
Direito Previdenciário

PPP digital: como usar e por que ele pode ser decisivo

Entenda o que é o PPP Digital, como consultar, corrigir informações e por que esse documento pode ser decisivo para aposentadoria especial e benefícios do INSS.

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Como comprovar união estável para receber pensão por morte?
Direito Previdenciário

Como comprovar união estável para receber pensão por morte?

Comprovar a união estável é uma das etapas mais importantes para quem busca receber a pensão por morte do INSS. Embora não seja necessário ter casamento civil ou escritura pública, o instituto exige provas concretas de que o casal mantinha uma convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Documentos como comprovantes de residência, declaração de imposto de renda, plano de saúde, conta conjunta e certidão de nascimento de filhos podem fortalecer o pedido. Quanto mais consistente for a documentação apresentada, maiores são as chances de aprovação do benefício e menores os riscos de negativa pelo INSS.

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Aposentadoria por incapacidade: quem tem direito e como funciona?
Direito Previdenciário

Aposentadoria por incapacidade: quem tem direito e como funciona?

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que perderam de forma definitiva a capacidade de exercer atividade profissional e não podem ser reabilitados para outra função. O benefício exige o cumprimento de requisitos como qualidade de segurado, carência mínima em muitos casos e comprovação da incapacidade por meio de perícia médica. Embora doenças graves possam estar relacionadas ao benefício, o fator determinante é o impacto da condição na capacidade de trabalho. Por isso, reunir documentação médica completa e entender os critérios do INSS é fundamental para aumentar as chances de concessão.

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Agravamento de doença após troca de função: trabalhador ainda tem direitos?
Direito do Trabalho

Agravamento de doença após troca de função: trabalhador ainda tem direitos?

A troca de função dentro da empresa nem sempre resolve os problemas de saúde relacionados ao trabalho. Quando a nova atividade não respeita as limitações do trabalhador ou mantém condições que contribuem para o adoecimento, pode ocorrer o agravamento da doença. Nesses casos, o empregado pode ter direito a benefícios do INSS, estabilidade no emprego e até indenizações na Justiça. Entenda como funciona o reconhecimento do agravamento da doença ocupacional, quais provas são importantes e quais direitos podem ser garantidos.

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Acidente de trabalho: a prova pode estar escondida no eSocial
Direito do Trabalho

Acidente de trabalho: a prova pode estar escondida no eSocial

Descubra como o eSocial pode conter provas importantes sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Saiba como esses registros podem ajudar a garantir seus direitos perante o INSS e a Justiça.

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A reabilitação do INSS pode aumentar as chances de aposentadoria e quase ninguém sabe
Direito Previdenciário

A reabilitação do INSS pode aumentar as chances de aposentadoria e quase ninguém sabe

A reabilitação profissional do INSS não serve apenas para recolocar o trabalhador em uma nova função. Os documentos gerados durante esse processo podem se tornar provas importantes para pedidos de benefícios e aposentadoria, especialmente quando demonstram limitações permanentes para o exercício da profissão original. Entenda como a reabilitação pode fortalecer a comprovação da incapacidade e proteger seus direitos previdenciários no futuro.

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Doença degenerativa dá direito a benefício do INSS?
Direito do Trabalho

Doença degenerativa dá direito a benefício do INSS?

Descubra quando uma doença degenerativa pode dar direito a benefício do INSS. Saiba como o trabalho pode agravar doenças como hérnia de disco, artrose e problemas na coluna, quais documentos ajudam na comprovação e quais direitos o trabalhador pode ter, incluindo auxílio-doença acidentário, estabilidade e indenização.

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Como comprovar doença ocupacional e garantir seus direitos
Direito do Trabalho

Como comprovar doença ocupacional e garantir seus direitos

Entenda como comprovar doença ocupacional e acidente de trabalho perante o INSS e a Justiça. Veja quais documentos, laudos, CAT, testemunhas e provas podem ajudar o trabalhador a garantir benefícios previdenciários, estabilidade e indenizações.

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INSS: veja os documentos mais importantes para pedir auxílio-doença
Geral

INSS: veja os documentos mais importantes para pedir auxílio-doença

Descubra quais são os documentos mais importantes para pedir o auxílio-doença no INSS e entenda como laudos, exames e relatórios médicos podem aumentar as chances de aprovação do benefício. Saiba também os erros mais comuns que levam à negativa do pedido e como evitá-los.

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Sua doença piorou por causa do trabalho? Entenda o que fazer
Direito do Trabalho

Sua doença piorou por causa do trabalho? Entenda o que fazer

Nem toda doença ocupacional começa dentro da empresa. Em muitos casos, o trabalho agrava problemas de saúde já existentes, como dores na coluna, ansiedade, depressão, tendinite e outras doenças físicas ou emocionais. A legislação brasileira reconhece essa situação e pode garantir direitos importantes ao trabalhador, como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego, indenização e até aposentadoria por incapacidade permanente. Entenda como funciona o agravamento de doença ocupacional, como provar a relação com o trabalho e quais medidas tomar para proteger sua saúde e seus direitos.

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Reabilitação profissional: o que o INSS não explica para os trabalhadores
Direito do Trabalho

Reabilitação profissional: o que o INSS não explica para os trabalhadores

A reabilitação profissional do INSS é destinada a trabalhadores que não conseguem mais exercer sua profissão devido a doença ou acidente, mas ainda podem atuar em outra função. Descubra quem tem direito, como funciona o processo, quando o benefício continua sendo pago e quais cuidados tomar diante de decisões injustas do INSS.

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Aposentadoria rural: como funciona e quem tem direito?
Direito Previdenciário

Aposentadoria rural: como funciona e quem tem direito?

A aposentadoria rural garante direitos importantes para trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e boias-frias. Neste artigo, veja quem pode solicitar o benefício, idade mínima exigida, como comprovar atividade rural e o que fazer se o INSS negar o pedido.

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Primeiro pagamento do INSS: 6 cuidados essenciais antes de sacar seu benefício
Direito Previdenciário

Primeiro pagamento do INSS: 6 cuidados essenciais antes de sacar seu benefício

Receber o primeiro pagamento do INSS é um momento importante, mas também exige cuidado. Antes de sacar o benefício, é fundamental conferir se o valor está correto, verificar possíveis valores atrasados, evitar empréstimos consignados feitos por impulso e proteger seus dados pessoais contra fraudes. Neste artigo, explicamos 6 cuidados essenciais para garantir que o segurado aproveite seu benefício com segurança, evitando prejuízos financeiros e problemas futuros.

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Quando a prova vem da própria empresa: o papel do eSocial
Direito do Trabalho

Quando a prova vem da própria empresa: o papel do eSocial

Descubra como o eSocial pode servir como prova a favor do trabalhador. Entenda como registros feitos pela empresa podem garantir direitos previdenciários e trabalhistas.

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Caiu em buraco na rua e estragou o carro? Saiba como conseguir indenização
Direito Civil

Caiu em buraco na rua e estragou o carro? Saiba como conseguir indenização

Carro danificado por buraco na rua? Veja quando é possível pedir indenização e quais provas aumentam suas chances de sucesso.

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CAT atrasada ou errada? Seus direitos continuam garantidos
Direito do Trabalho

CAT atrasada ou errada? Seus direitos continuam garantidos

A falta, atraso ou erro na emissão da CAT não retira os direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho. A legislação brasileira garante a proteção mesmo sem o documento formal, desde que existam provas como atestados, exames ou testemunhas. Entenda como funciona e o que fazer nesses casos.

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BPC/LOAS: será que você tem direito a esse benefício?
Direito Previdenciário

BPC/LOAS: será que você tem direito a esse benefício?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. Entenda quem tem direito, quais são os critérios atualizados, como solicitar e por que muitos pedidos são negados — além de como aumentar suas chances de aprovação.

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Você pode estar perdendo tempo de aposentadoria e não sabe!
Direito Previdenciário

Você pode estar perdendo tempo de aposentadoria e não sabe!

A reabilitação profissional do INSS pode influenciar diretamente sua aposentadoria, afetando o tempo de contribuição, o tipo de benefício e até o momento de se aposentar. Entenda como esse processo funciona, quando o período em benefício conta para o cálculo e em quais casos pode levar à aposentadoria por incapacidade permanente ou a uma aposentadoria mais vantajosa.

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Direito do Trabalho: entendendo seus direitos e deveres nas relações de trabalho
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho: entendendo seus direitos e deveres nas relações de trabalho

Entenda o que é o Direito do Trabalho, quais são os principais direitos dos trabalhadores e as responsabilidades de empregadores nas relações de trabalho. Um guia simples sobre como a legislação trabalhista protege e regula o ambiente profissional.

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